Você Sabia? Há nos EUA uma lei que proibe exposição extraterrestre

No dia 16 de Julho de 1969, o governo dos Estados Unidos passou uma lei chamada "Lei da Exposição Extraterrestre", essa lei proíbe qualquer cidadão de manter contatos com seres extraterrestres e seus veículos espaciais. (Titulo 14, Sessão 1211 do Código Federal de Regulamentos). Qualquer individuo culpado de tal infração, ou seja, ter contatos com extraterrestres, poderá pegar ate um ano de prisão e ainda pagar uma multa de cinco mil dólares (US$5.000,00).

Também, qualquer individuo que tenha sido "exposto" (aos extraterrestres) poderá ser colocado em quarentena sob vigilância armada pela administração da NASA e sem direito a nenhuma audiência jurídica.

Essa lei foi criada originalmente para proteger a terra de uma possível contaminação biológica resultante do Programa Espacial americano Apollo (US Apollo Space Program) e outros programas de exploração espacial. Pesquisadores e cientistas sugeriram que o governo americano estava muito preocupado com uma possível contaminação mundial causada por um contato com uma bactéria extraterrestre. Foi determinado que o sistema imunológico dos seres humanos da terra não seria capaz de combater a contaminação de uma bactéria extraterrestre, portanto, qualquer tipo de exposição extraterrestre seria encarado seriamente por parte das autoridades.

A comunidade ufóloga especialmente, ficou alarmada com a lei porque suas amplas definições poderiam permitir o governo americano a tomar ações legais não são contra empregados da NASA, mas também contra cidadãos civis que tiveram contato com extraterrestres e seus veículos espaciais. As pessoas que acreditam na existência de extraterrestres/disco voadores, acharam interessantes que, por um lado, o governo americano nega qualquer tipo de envolvimento com seres extraterrestre e ate mesmo sua existência, mas por outro lado, eles criam uma lei proibindo que cidadãos, membros da sociedade tenham contato com seres extraterrestres e seus veículos??? Leiam abaixo um pouco mais sobre essa lei ridícula que o governo americano tentou justificar usando a desculpa da "proteção contra infecção causada por bactéria extraterrestre" como principal abordagem. A maior preocupação do governo americano realmente é a de prevenir e intimidar pessoas, usando a política do medo e ameaças, de terem contato com seres de civilizações avançadas. Minha pergunta pessoal para essa questão é : Porque tanta preocupação? Que tipo de ameaça isso representa para o Governo Americano? Pense nisso... Eu lamento informar aos dirigentes americanos que tal lei não terá o mínimo efeito nos cidadãos do mundo. Querendo ou não, os extraterrestres vão continuar a ter contatos com pessoas não ligadas a governos, pelo simples fato de já ter sido comprovado pelos próprios visitantes estelares, que contatos com oficiais e líderes de governos não tiveram o menor sucesso.

1211.100 Titulo 14 - Aeronáutica e Espaço
Parte 1211 - Exposição Extraterrestre
1211.100 - Área de Ação

Esta parte estabelece que :

A política da NASA, responsabilidade e autoridade para proteger a Terra contra qualquer contaminação danosa ou mudanças adversas no meio-ambiente resultantes de pessoal, naves espaciais ou outra propriedade retornando para a Terra depois de aterrizar ou advindo de um envelope atmosférico de um corpo celeste; e requerimentos de segurança, restrições e medidas de precaução que são necessárias no interesse da segurança nacional.

1211.101 - Aplicação

As provisões desta parte incluem, todas as missões espaciais da NASA, sejam elas, com ou sem tripulação, as quais aterrizem ou advenham de um envelope atmosférico de um corpo celeste eventualmente retornando a Terra.

1211.102 - Definições

"NASA" e o meio "Administrador", respectivamente, a Administração Nacional de Aeronáutica e Administração de Espaço e o Administrador da Administração Nacional de Aeronáutica e Administração de Espaço ou seu representante autorizado.

Exposto "extraterrestremente" significa o estado ou condição de qualquer pessoa, propriedade, animal ou outra forma de vida ou matéria seja la qual for, quem ou qual tenha:

Tocado diretamente ou vindo a ter contato com o envelope atmosférico de qualquer corpo celeste.

Tocado diretamente ou estado próximo a (ou tenha sido exposto indiretamente a) qualquer pessoa, propriedade, animal ou outra forma de vida ou matéria, as quais tenham sido expostas a elementos extraterrestres em virtude do parágrafo (b) (1) desta seção. Por exemplo, se uma pessoa ou coisa "A" toca a superfície da Lua, e no retorno de "A" a Terra, "B" toca em "A" e, subseqüentemente, "C" toca "B", todos eles - "A" a "C" inclusive - teriam sido expostos a elementos extraterrestres ("A" e "B" diretamente; "C" indiretamente).

"Quarentena" significa a detenção, exame e descontaminação de quaisquer pessoas, propriedade, animal ou outra forma de vida ou matéria que tenha sido exposta a elementos extraterrestres, e inclui a apreensão ou confisco de tal pessoa, propriedade, animal ou outra forma de vida ou matéria. "Período de quarentena" significa um período de dias consecutivos estabelecidos de acordo com o artigo 1211.104 .

Ações Administrativas

O Administrador ou seu designado, devera em sua discrição:

1. Determinar o começo e a duração do período de quarentena com relação a qualquer missão espacial; o período de quarentena aplicado as variadas formas de vida será devidamente anunciado.
2. Designar por escrito oficiais de quarentena para exercer autoridade relativa as ordens de quarentena.
3. Determinar que uma especifica pessoa, propriedade, animal ou outra forma de vida ou matéria foi exposto (a) a elementos extraterrestres e colocar em período de quarentena tal pessoa, propriedade, animal ou outra forma de vida ou matéria. O período de quarentena dever ser baseado somente sob determinação, com ou sem o beneficio de audiência legal, que existe causa provável para acreditar que tal pessoa, propriedade, animal ou outra forma de vida ou matéria tenha sido exposto (a) a elementos extraterrestres.
4. Determinar dentro dos Estados Unidos ou dentro de embarcações ou veículos dos Estados Unidos o lugar, limites, e regras de operação de estações de quarentena necessárias.
5. Fornecer serviços de guarda e vigilância por contrato ou por outra maneira, tanto quanto for necessários, para manter segurança e inviolabilidade das estações de quarentena e pessoas, propriedade, animal ou outra forma de vida ou matéria que estiverem sob período de quarentena.
6. Prover para a subsistência, saúde e bem-estar das pessoas em quarentena sob as provisões desta parte.
7. 7) Realizar audiências de tempos em tempos, de tal maneira e para tais propósitos, uma vez que podem ser desejados ou necessários de acordo com essa parte do artigo, incluindo audiências com o propósito de criar um registro para ser usado para fazer qualquer determinação sob essa parte do artigo com o propósito de rever tal determinação. Durante qualquer período de quarentena, nenhuma pessoa devera entrar ou sair dos limites da área da estação de quarentena sem a permissão do oficial da NASA competente. Durante tal período, o perímetro da área de quarentena devera ser vigiado por guardas armados. Qualquer pessoa que adentre a área de qualquer estação de quarentena durante o período de quarentena será considerada ter consentido a condição de quarentena de sua pessoa se for determinado que tal pessoa foi exposta a elementos extraterrestres. Será dada a qualquer pessoa que estiver sob quarentena pela NASA, a oportunidade de se comunicar por telefone com advogados ou outro tipo de assistência legal ou outras pessoas de sua escolha.

1211.107 Corte Judicial e Outros Processos

Oficiais e empregados da NSA são proibidos de liberar qualquer pessoa, propriedade, animal ou outra forma de vida ou matéria, do perímetro de uma estação de quarentena durante ordem ou outro pedido, ordenar ou exigir um período de quarentena em obediência a uma intimação, mostrar causa ou qualquer autoridade judicial sem uma pré-aprovacao do Conselho Geral ou do Administrador.

Onde a aprovação para liberação de uma pessoa, propriedade, animal ou outra forma de vida ou matéria em obediência a um pedido, ordem ou exigência de qualquer Corte ou outra autoridade judicial, não for concedida, a pessoa para a qual tal ação e direcionada devera, se possível, aparecer em Corte ou diante de outra autoridade competente e declarar sua inabilidade de obedecer, contando com suas ações de acordo com o artigo 1211.107.

1211.108 Violações

Aquele que intencionalmente violar, tentar violar, ou conspirar para violar qualquer provisão deste artigo ou qualquer regulamento ou ordem emitida neste artigo, ou aquele que adentrar ou sair do perímetro de uma estação de quarentena sem considerar as leis e regulamentos, ou sem ter permissão de oficiais da NASA, devera ser multado não mais do que U$5.000,00 (cinco mil dólares) ou detido por não mais de um ano ou ambos.

(Tradução e comentários adicionais por Alexandre Frazao)